I. O que abrange esta Política de Privacidade

Esta política define quais os dados pessoais que recolhemos, a finalidade dos mesmos, e quais são os seus direitos.

Esta Política de Privacidade fornece informações sobre o processamento dos seus dados pessoais pela Cable Energia, quer seja através da utilização da nossa aplicação, quer através do uso dos serviços e/ou da compra dos produtos da Cable Energia, que é uma empresa membro do Grupo Shell.

Esta Política de Privacidade explica, entre outras coisas, quais os dados pessoais que processamos, para que finalidades processamos os seus dados pessoais, por quanto tempo mantemos os seus dados pessoais; como aceder e atualizar os seus dados pessoais e onde pode encontrar informações adicionais ou apresentar uma reclamação.

Além desta Política de Privacidade, outros avisos e declarações de privacidade personalizadas e suplementares podem conter informações sobre como a Shell processa seus dados pessoais. Esses avisos de privacidade podem variar entre os países em que operamos para refletir as práticas locais e os requisitos legais aplicáveis.

II. Aviso Especial – Processamento de dados pessoais de crianças

Se forem recolhidos dados pessoais de crianças, isso requer o consentimento do progenitor ou tutor.

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de indivíduos menores de 14 anos. Exceto nos casos em que organizamos eventos educativos especificamente concebidos para menores de 14 anos. Se tiver menos de 14 anos (ou uma idade diferente para refletir os requisitos legais locais para menores) por favor não nos envie os seus dados pessoais.

Dado que os nossos produtos e serviços se relacionam com a condução, assumimos que tem mais de 14 anos. Se desejar contactar-nos de uma forma que exija que envie os seus dados pessoais (tais como eventos educativos ou de inovação) por favor, peça ao seu progenitor ou tutor que o faça em seu nome.

III. Quem é responsável por quaisquer dados pessoais recolhidos

Cable Energia

Edifício Galia Puerto

Carretera de la Esclusa 11

3º Andar. Escritório 3.5. & 3.6.

41011 Sevilha

Espanha

Tel: +34 955 83 88 05

IV. Quais os dados pessoais que processamos

As categorias de dados pessoais que processamos.

Recolhemos informações e dados pessoais sobre si como cliente ou visitante nos nossos websites. Isto pode incluir:

Dados pessoais que nos fornece: ao utilizar ou adquirir os nossos serviços, produtos ou websites, poderá fornecer-nos informações e dados pessoais, incluindo sem limitação:

• Informações de contacto e identificação, tais como nome, morada, número de telefone, data de nascimento, endereço de e-mail e outras informações de identificação pessoal
• Quando opta por efetuar um pagamento através dos nossos serviços, as suas informações relacionadas com o pagamento, como cartão de crédito ou outras informações financeiras, são recolhidas e armazenadas.
• Informações sobre a relação com o cliente, tais como pedidos de atendimento ao cliente, inquéritos e reclamações, incluindo informações necessárias para tentar resolver o acima referido
• Informações adicionais, conforme descrito de outra forma no ponto de recolha ou de acordo com o seu consentimento
• Se decidir que deseja candidatar-se a um emprego connosco, poderá submeter os seus dados de contacto e o seu currículo. Recolheremos a informação que escolher para fornecer no seu currículo, como a sua experiência de académica e profissional.

V. Para quais finalidades processamos seus dados pessoais

Apenas tratamos os seus dados pessoais quando temos uma base legal e finalidade para o fazer.

Processamos os seus dados pessoais para efeitos de:

• Fornecimento dos nossos produtos e prestação dos nossos serviços.
• Gestão da sua conta, relacionamentos e marketing.
• Processamento de pagamentos e gestão de contas financeiras.
• Gestão de conta, incluindo verificação de conta (isto é, garantir que apenas você ou alguém que autorizou possa aceder à sua conta e informações).
• Atendimento ao cliente e desenvolvimento dos nossos produtos e serviços.
• Realização de pesquisas de mercado e desenvolvimento de estratégias de marketing.
• Oferta de Promoções e concursos aos nossos clientes.
• Deteção ou prevenção de fraudes.

Só processamos os seus dados pessoais quando tivermos uma base legal para o fazer:

• Apenas os dados pessoais incluídos neste aviso de privacidade são processados.
• A fim de tomar medidas a pedido de um indivíduo antes de celebrar um contrato.
• Sempre que seja necessário cumprir uma obrigação legal ou regulamentar a que estamos sujeitos.
• Sempre que seja necessário para efeitos dos interesses legítimos, exceto se esses interesses forem ultrapassados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do indivíduo/s.
• (Apenas se legalmente exigido) com o consentimento explícito do indivíduo.
• Nos casos em que o processamento se baseia no consentimento e, sob reserva da legislação local aplicável, que prevê o contrário, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Isto não afetará a validade do processamento antes da retirada do consentimento.

Também podemos processar os seus dados pessoais para finalidades secundárias, onde estejam intimamente relacionados, tais como:

• Armazenamento, exclusão ou sigilo dos seus dados pessoais
• Auditorias, investigações, resolução de disputas ou questões de seguro, contestações/ ou defesa de reclamações
• Pesquisa estatística, histórica ou científica
• Conformidade legal ou regulamentar

Rastreio

Além disso, para cumprir as obrigações legais e regulamentares, proteger os nossos bens, colaboradores, empreiteiros, terceiros e especificamente para garantir que podemos cumprir com o controlo comercial, o branqueamento de capitais e/ou as leis de corrupção e suborno e outros requisitos regulamentares, realizamos o rastreio (pré-contrato e numa base periódica pós-contrato) sobre proprietários, acionistas e diretores dos nossos clientes Empresariais, Fornecedores e Parceiros de Negócios. Este rastreio ocorre contra a disponibilização pública ou listas de sanções emitidas por governos e fontes mediáticas.

O rastreio não envolve divulgação ou tomadas de decisão automatizadas em relação às contrapartes ou potenciais contrapartes.

VI. Quais são as consequências de não fornecer os seus dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos por nós para estes processos, direta ou indiretamente, são necessários para:

• cumprir os requisitos legais e/ou que seja necessário para celebrar um contrato com uma contraparte e continuar a contratar com essa contraparte
• manter contacto com clientes empresariais, fornecedores e parceiros de negócios, visitantes do website e investidores

A não nos fornecer as informações necessárias afetará negativamente a nossa capacidade de comunicação consigo, ou a nossa capacidade de celebrar um contrato com uma contraparte ou de continuar a contratar com uma contraparte.

VII. Com quem partilharemos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais são processados exclusivamente para as finalidades acima referidas e só serão partilhados com base numa necessidade estrita de saber com:

• Qualquer empresa que seja membro do nosso grupo de empresas, que inclui a nossa empresa-mãe Shell Plc, sempre que necessário para fins administrativos internos, estratégia corporativa, auditoria e monitorização, rastreio de sanções e investigação e desenvolvimento
• Também podemos partilhar os seus dados pessoais com as nossas empresas do grupo onde nos fornecem produtos e serviços que nos ajudam a fornecer-lhe produtos e serviços como nosso cliente
• Também podemos partilhar os seus dados dentro do nosso grupo de empresas para lhe oferecer promoções ou informá-lo sobre produtos e/ou serviços relacionados com a cobrança de EV. Isto baseia-se nas suas preferências de consentimento de marketing e em todos os casos qualquer material de marketing será enviado para si apenas por nós
• Os nossos agentes autorizados da 3ª parte, prestadores de serviços e/ou subcontratantes
• Uma autoridade pública competente, governamental, reguladora ou fiscal, sempre que seja necessário cumprir uma obrigação legal ou regulamentar a que estejamos sujeitos ou conforme permitido pela legislação local aplicável.
• A pedido de uma parte, podemos encaminhar os seus dados para essa parte se tal parte tiver um interesse legítimo em obter os seus dados pessoais. As partes que pagam as suas sessões de cobrança em seu nome podem ter um interesse tão legítimo. Nós e a parte que solicitamos realizaremos uma avaliação legítima do interesse para determinar se e quais podem as informações partilhadas.

Shell Vista Única do Cliente

Com o objetivo de garantir que terá uma experiência perfeita com o Grupo Shell e dependendo da natureza da sua interação com a Shell, consolidamos as informações recolhidas a partir das fontes acima mencionadas para criar um perfil pessoal de si. Isto permite-lhe interagir com diferentes empresas do Grupo Shell mais facilmente e garante que temos a informação mais atualizada sobre si de forma a melhor desenvolver serviços e produtos e adaptar ofertas relevantes aos seus interesses específicos.

No entanto, note que pode controlar a forma como a Shell utiliza esta informação. Pode optar por não ter os seus dados pessoais consolidados desta forma.  Para mais detalhes consulte a secção abaixo: “Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais”.

VIII. Transferências dos seus dados pessoais para outros países

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para fora do seu país, sujeitos a medidas de seguranças e privacidade adequadas.

Quando os seus dados pessoais forem transferidos para empresas do Grupo Shell e/ou para prestadores de serviços autorizados e/ou empresas subcontratadas que podem estar localizados dentro ou fora da sua localização (incluindo fora do Espaço Económico Europeu) tomamos medidas organizacionais, contratuais e legais para garantir que os dados pessoais sejam tratados exclusivamente para as finalidades acima mencionadas e que tenham sido implementados níveis adequados de proteção para proteger os dados pessoais.

Estas medidas incluem regras vinculativas para as transferências de informações e dados entre o Grupo Shell e a Comissão Europeia aprovou mecanismos de transferência para transferências para países que não foram considerados como fornecendo um nível adequado de proteção de dados, bem como quaisquer requisitos legais locais adicionais. Pode encontrar uma cópia das Regras Corporativas vinculativas da Shell na www.shell.com/privacy.html.

IX. Segurança dos seus dados pessoais

Estamos dedicados em proteger os seus dados pessoais.

Implementámos tecnologias e políticas com o objetivo de proteger a sua privacidade, de acesso não autorizado e do uso indevido dos seus dados pessoais. Podemos usar encriptação para alguns dos nossos serviços, aplicamos processo de autenticação e verificação para acesso aos nossos serviços e regularmente testamos, e avaliamos a eficácia e eficiência das nossas medidas de segurança.

Ao inserir os dados do seu cartão de crédito, informe-se de que uma empresa de processamento de pagamento terceirizada irá processar o seu pagamento. Armazenaremos apenas os últimos quatro dígitos do número do seu cartão de crédito, os dados de caducidade e o código de segurança.

X. Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais

Só guardaremos os seus dados pessoais por um período definido.

Todos os dados pessoais necessários para os efeitos legais de celebração e execução dos acordos com os clientes, fornecedores e parceiros de negócio serão mantidos durante a duração da relação contratual e até 10 anos depois.

Os dados pessoais recolhidos que dizem respeito ao rastreio que estão publicamente disponíveis ou a listas de sanções que o governo ou os meios de comunicação emitiram, esses dados pessoais são detidos por um prazo não superior a 15 anos após a sua primeira recolha.

Em todos os casos, as informações podem ser mantidas por um período mais longo quando exista uma razão legal ou regulamentar para o fazer (caso em que será eliminada uma vez que já não seja necessária para fins legais ou regulamentares) ou por um período mais curto quando o indivíduo opõe-se ao processamento dos seus dados pessoais e não exista um propósito legítimo para os reter.

 XI. Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais

Os seus direitos e como exercê-los.

O nosso objetivo é manter a nossa informação o mais preciso possível. Pode solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção ou eliminação dos seus dados pessoais (mas apenas quando já não for necessário para fins comerciais legítimos, como por exemplo concluir uma transação)
• Quando já não recebe comunicações de marketing
• Quando o tratamento dos seus dados pessoais seja restrito
• A compilação dos seus dados pessoais de diferentes fontes para criar um perfil pessoal já não sucede.
• Quando recebe dados pessoais que nos forneceu, de forma estruturada, digital a transmitir a outra parte, se tal for tecnicamente viável

Para fazer quaisquer pedidos sobre os direitos, por favor envie-nos um e-mail para somos@cablenergia.com ou ligue para +34 955 83 88 05.

XII. Quem contactar se tiver uma questão, preocupação ou reclamação sobre os seus dados pessoais

Se tiver algum problema, questão ou reclamações sobre o tratamento e processamento dos seus dados pessoais, contacte-nos em: somos@cablenergia.com com o assunto “privacy officer” ou contacte-nos através do número telefónico +34 955 83 88 05.

Visto que fazemos parte do Grupo Shell, também pode contactar o Gabinete Central de Privacidade do Grupo Shell na Shell International B.V., Haia, Países Baixos – Registo comercial Nº 27155369 Correspondência: Caixa postal 162, 2501 AN, Haia, ou também pode enviar um e-mail para o Gabinete Central de Privacidade do Grupo Shell através do endereço eletrónico privacy-office-SI@shell.com.

Se não está satisfeito com o processamento dos seus dados pessoais realizado pela nossa entidade, tem o direito de apresentar uma queixa ao regulador do Grupo Shell, que é a Autoridade Holandesa de Proteção de Dados localizada em Bezuidenhoutseweg 30, 2594 AV A Haia, Países Baixos. Visite https://www.cnpd.pt ou https://autoriteitpersoonsgegevens.nl/en para mais informações.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação ao regulador de privacidade de dados do seu país para o qual os dados de contacto podem ser consultados aqui: https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_nl

XIII. Alterações a esta Política de Privacidade

As Políticas de privacidade são atualizados periodicamente.

Esta Política de Privacidade pode ser alterado periodicamente e foi atualizado pela última vez em 1 de agosto de 2022.